A conselheira Josevânia Teixeira Guedes representou o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) durante as oficinas práticas voltadas à metodologia de elaboração dos planos decenais, desenvolvidas ao longo do Encontro de Cooperação Técnica Planos Decenais de Educação, assim como na ocasião da mesa de encerramento do evento. Também presente, o conselheiro João Luiz Dória, desta vez representando a Undime Seccional Sergipe.
O Encontro ocorreu entre os dias 1º e 4 de julho, no Centro de Excelência Santos Dumont, em Aracaju. A ação foi promovida pelo MEC e contou com a participação do assessor do gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino (Sase), Bruno Câmera, e da coordenadora geral Alessandra de Assis, também do Ministério.
Entre os objetivos do Encontro estavam o de debater estratégias e colaborar com a preparação de agentes estaduais e municipais de educação envolvidos em processos relacionados à instituição do PNE e do planejamento e elaboração dos planos estaduais e municipais de educação para o próximo decênio. Para Josevânia Guedes, a ação é relevante para o sistema educativo. “O PNE se representa como um dos principais elementos da busca da excelência do sistema educativo. Dessa forma, merece toda a atenção e dedicação dos que prezam pela boa educação”, avaliou a conselheira.
Sobre o PL n.º 2.614/2024
Esse projeto de lei, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, estabelece 18 objetivos, 58 metas e cerca de 253 estratégias voltadas à promoção da qualidade, equidade e inclusão em todos os níveis da educação básica, técnica e superior. Entre os destaques estão a ampliação da oferta de creches para no mínimo 60% das crianças de até três anos, a universalização da pré‑escola, o reforço da educação integral em tempo pleno, o combate ao analfabetismo de jovens e adultos e a meta de elevar o investimento público em educação básica a 7% do PIB até o sexto ano de vigência do plano.